25 de janeiro de 2018


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO AO PROJETO AJA DA ESCOLA ESTADUAL ROBERTO SCAFF.


Link para baixar Edital e Anexos:
    https://drive.google.com/open?id=1n0AtasJjWGBFrb4exAyI52yUoXSvNt48


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000 e no Decreto n. 14.137, de 06 de fevereiro de 2015 e na Resolução n. 3.053 de 04 de maio 2016, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva de Profissionais Habilitados para Atendimento ao Projeto Pedagógico do Curso AJAMS - Avanço do Jovem na Aprendizagem da Escola Estadual Roberto Scaff, da Secretaria de Estado de Educação, para o ano letivo de 2018.
1. DO CADASTRAMENTO
1.1 A Ficha de Inscrição estará disponível no Anexo 1 deste edital, devendo ser retirada nesta unidade escolar no período de 25 a 29 de janeiro de 2018.
1.2 O preenchimento da ficha de inscrição ocorrerá somente pela responsabilidade do candidato interessado prestar fielmente todas as informações solicitadas, de preenchimento obrigatório, tais como número do RG e CPF, área de habilitação, município, entre outros.
1.3 Antes de concluir o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá conferir todas as informações prestadas, inclusive licenciatura e disciplina, para o qual está realizando o cadastramento.
1.4 Concluído o preenchimento, o interessado deverá realizar posterior entrega, digitado ou em letra legível, para finalizar a inscrição.
1.5 As informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e qualquer falsidade ou inexatidão, nos dados e nos documentos apresentados pelo candidato, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação da sua inscrição e responsabilização, segundo os ditames legais.
1.6 A Escola Estadual Roberto Scaff, não se responsabilizará pelo preenchimento incorreto da ficha de inscrição.
1.7 A Escola Estadual Roberto Scaff receberá a ficha de inscrição impressa, portada em mão pelo candidato no ato da entrevista.
1.8 A data da entrevista será divulgada em mural e pelo Blog  da escola, até às 17h do dia 30 de janeiro de 2018.
1.9 A relação de candidatos será divulgada após sua entrevista, será divulgada, exclusivamente, no mural da escola com devido acompanhamento do candidato. Em caso de dúvida procurar a direção da escola, responsável pelo processo seletivo.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1 Para atuar no Projeto Pedagógico do Curso AJA-MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem da Escola Estadual Roberto Scaff, o interessado deverá:
a) ter-se cadastrado no quadro de reserva para professores temporários da rede estadual de ensino, conforme edital n. 20/2017 de 15 de dezembro de 2017.
b) ter preenchido corretamente a ficha de inscrição da Escola Estadual Roberto Scaff para a seleção AJA, no período de inscrição;
c) ter formação em Curso de Licenciatura Plena, com comprovante de colação de grau, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC;
d) inscrever-se nas disciplinas, de acordo com a licenciatura e/ou habilitação, conforme registrado no anexo 2 do respectivo processo de seleção.
e) possuir comprovada experiência em docência na área de atuação por, no mínimo, 2 (dois) anos;
f) ter, preferencialmente, experiência com o trabalho na educação de adolescentes;
g) possuir experiência com o trabalho de alfabetização de adolescentes, no caso de professor alfabetizador;
h) possuir domínio no uso das diferentes tecnologias da informação e comunicação, com utilização do sistema Windows e Linux; 
2.2.2. Professor:
a) ter curso de Licenciatura plena na área de conhecimento pretendida. Preferencialmente, com Especialização na área da Educação.
2.3. Em serviços específicos correspondentes aos subitens 2. e 2.1:
a) deverá atender aos critérios estabelecidos nos dispositivos supracitados;
b) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
d) gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência incompatível com o exercício da função. 

3. DA SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
3.1. O candidato deverá apresentar, no ato da entrevista, a ficha de inscrição, o currículo e o questionário preenchido, na Escola Estadual Roberto Scaff da rede estadual de ensino.
 3.1.1. Em atendimento no Projeto Pedagógico do Curso AJA-MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem as Escola Estadual Roberto Scaff / SED-MS:
a) a seleção dos candidatos inscritos será, por meio de entrevista, feita pela direção da escola da rede estadual de ensino com o apoio da  CRE1 da Secretaria de Estado de Educação;
b) o resultado da seleção para Cadastro de Reserva Temporário de Profissionais da Educação Habilitados para atuar no Projeto AJA-MS, será fixado, exclusivamente, em mural na escola e disponível no Blog da escola (http://escolarobertoscaff.blogspot.com.br/) no prazo mínimo de 3 (três) dias uteis após o termino das entrevistas e terá a validade de 1 (um) ano;
c) a convocação dos candidatos será feita pela escola da  rede estadual de ensino, de acordo com as vagas disponibilizadas após o período da matrícula dos estudantes;
d) a efetivação da convocação será mediante a apresentação das documentações que comprovem a habilitação de acordo com a ficha de inscrição;
e) a não comprovação da habilitação implicará anulação da inscrição; e) o contrato/convocação poderá ser encerrado a qualquer tempo, pelo professor convocado e/ou pela equipe gestora da escola da rede estadual de ensino. 
3.2. Dos Prazos, Locais e Horários:
a) A inscrição será efetuada por responsabilidade do candidato, no período de 25 a 29 de janeiro de 2018.
b) A entrega dos documentos ocorrerá, no ato da entrevista, conforme agendamento da escola da rede estadual de ensino pretendida, no intervalo de 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro de 2018;
c) O resultado da seleção para Cadastro de Reserva Temporário de Profissionais da Educação Habilitados para atuar no Projeto AJA-MS, será divulgado, no mural da escola da rede estadual de ensino pretendida, a partir de 03 de fevereiro de 2018. 

4. DOS IMPEDIMENTOS
4.1. São impedidos de participar da seleção para o atendimento no Projeto Pedagógico do Curso AJA-MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem da Escola Estadual Roberto Scaff em Mato Grosso do Sul:
a) candidatos que não realizaram o Cadastro de Reserva de Professores Habilitados, da Secretaria de Estado de Educação, conforme edital n. 9312 de 22 de dezembro de 2016;
b) servidores com vínculo efetivo na rede estadual de ensino;
c) servidores em acúmulo de cargos públicos e/ou aposentado decorrentes de cargos públicos, se não observadas as regras constitucionais de acumulação;
d) servidores ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
e) professores com readaptação provisória ou definitiva;
f) militares;
g) estrangeiros não naturalizados;
h) convocados que tiverem contrato anterior rescindido por justa causa;
i) servidor que não possua disponibilidade para cumprimento da carga integral e participação nas capacitações propostas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul;
j) servidor que tiver sido responsabilizado em sindicância ou processo administrativo disciplinar nos últimos três anos;
k) servidor que estiver em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma do § 9º-A do artigo 27 da Constituição Estadual.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Não caberá recurso em nenhuma etapa nos respectivos resultados referentes a este processo de seleção;
5.2. Os casos omissos neste processo seletivo simplificado serão resolvidos pela Escola Estadual Roberto Scaff,  de acordo com exigências da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.


Anastácio - MS, 25 de janeiro de 2018.

Eliane Lopes Barbosa Carpejani – Diretora


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